Execução Fiscal 0001732-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 172.580,35

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA MOURASSANIR TAVARES DE SOUSA

CPF

Reu

REGINALDO SANTOS JACINTO COSTA

CPF

Reu

BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:55

Juntada de termo

11/03/2026, 11:55

Juntada de termo

23/01/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:19

Juntada de petição

05/08/2025, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:53

Juntada de termo

09/07/2025, 18:51

Juntada de termo

09/07/2025, 18:50

Juntada de termo

13/06/2025, 08:36

Juntada de termo

09/05/2025, 09:32

Juntada de petição

14/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:55

Juntada de termo

11/03/2026, 11:55

Juntada de termo

23/01/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:24

Despacho

•01/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:19

Juntada de petição

05/08/2025, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:53

Juntada de termo

09/07/2025, 18:51

Juntada de termo

09/07/2025, 18:50

Juntada de termo

13/06/2025, 08:36

Juntada de termo

09/05/2025, 09:32

Juntada de petição

14/04/2025, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:36

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:36

Juntada de petição

10/10/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 09:14

Juntada de termo

20/09/2024, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:17

Juntada de petição

12/04/2024, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/02/2024, 10:22

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2024, 15:17

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:34

Juntada de Certidão

22/02/2023, 14:34

Juntada de petição

05/11/2022, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 09:27

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:17

Juntada de termo

26/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001732-77.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/201 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 18:09

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 18:53

Despacho

•11/02/2025, 09:13

Decisão

•01/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:31

Decisão

•17/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:08