Oposição 0817639-13.2021.8.10.0000 - TJMA

Oposição 0817639-13.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:38

Decorrido prazo de OZILON NOGUEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 09:02

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: OZILON NOGUEIRA Defensor Público: Arthur Moura Costa 1º Agravado: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima 2º Agravado: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA Procurador: Beatriz Silva Lopes EMENTA AGRAVO INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO PROVIDO. MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. SOLIDARIEDADE NAS AÇÕES DE SAÚDE. TEMA N. 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQ Acórdão (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0817639-13.2021.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:17

Conhecido o recurso de OZILON NOGUEIRA - CPF: 044.669.263-87 (REQUERENTE) e provido

29/03/2022, 13:07

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 13:07

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de OZILON NOGUEIRA em 27/04/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Outros documentos

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de OZILON NOGUEIRA - CPF: 044.669.263-87 (REQUERENTE) e provido

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