Execução Fiscal 0032557-77.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.657,46

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DA ROCHA MONTE

OAB/MA 9155·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/11/2024

22/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:18

Juntada de termo

26/11/2024, 18:58

Juntada de petição

20/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:20

Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 21:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:22

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/11/2024

22/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:18

Juntada de termo

26/11/2024, 18:58

Juntada de petição

20/11/2024, 17:25

Documentos

Petição

•20/11/2024, 17:25

Sentença

•24/09/2024, 14:58

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legal

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:20

Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 21:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:22

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 12:50

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:49

Juntada de petição

23/05/2024, 12:47

Juntada de petição

23/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:37

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:47

Juntada de despacho

19/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:58

Juntada de petição

25/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:50

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032557-77.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Geral do EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado: CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA Advogado: Matheus da Rocha Monte - OAB/MA. 9155 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 18:18

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:37

Intimação de acórdão

•11/03/2024, 08:41

Acórdão (expediente)

•08/03/2024, 13:36

Acórdão

•08/03/2024, 13:14

Despacho

•14/11/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:17