Procedimento Comum Cível 0800367-17.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 38.199,30

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES JORGE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEY VAZ CONCEICAO

OAB/MA 13343·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FRANCISCO ALVES JORGE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 07:41

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:41

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•11/09/2025, 14:55

Sentença (expediente)

•11/09/2025, 14:55

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 07:41

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:41

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:18

Juntada de petição

16/12/2024, 01:34

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:20

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 10:47

Outras Decisões

20/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:45

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:24

Juntada de petição

02/06/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 09:13

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/09/2022 23:59.

17/11/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:27

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 16:46

Juntada de petição

03/05/2022, 10:47

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:06

Juntada de despacho

28/04/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Alves Jorge Advogado(a)(s): Ediney Vaz Conceição (OAB/MA 13.343-A) Apelado(a)(s): Banco Pan S.A. Advogado(a)(s): Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PROVA DA CONTRATAÇÃO, DA ORDEM DE PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CONJUNTO DE PROVAS QUE NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO À CONTRATAÇÃO LÍCITA Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800367-17.2019.8.10.0116 – SANTA LUZIA DO PARUÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 16:19

Juntada de Certidão

09/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:57

Juntada de contrarrazões

27/07/2021, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 11:15

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 11:14

Juntada de Certidão

28/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JORGE em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:38

Juntada de apelação cível

23/06/2021, 23:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 16:11

Juntada de petição

02/04/2021, 23:52

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:11

Juntada de Certidão

30/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 18:08

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2021, 18:07

Juntada de Certidão

19/02/2021, 18:07

Juntada de contestação

22/01/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2019, 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2019, 21:24

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 17:46

Sentença

•09/09/2025, 16:42

Decisão

•20/09/2024, 19:03

Decisão

•08/07/2023, 16:39

Despacho

•28/02/2023, 09:39

Despacho

•26/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:46

Acórdão (expediente)

•29/03/2022, 18:38

Acórdão

•29/03/2022, 18:09

Despacho

•01/09/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:14

Sentença

•12/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:08

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•11/09/2025, 14:55

Sentença (expediente)

•11/09/2025, 14:55

Sentença

•09/09/2025, 16:42

Decisão

•20/09/2024, 19:03

Decisão

•08/07/2023, 16:39

Despacho

•28/02/2023, 09:39

Despacho

•26/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:46

Acórdão (expediente)

•29/03/2022, 18:38

Acórdão

•29/03/2022, 18:09

Despacho

•01/09/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:14

Sentença

•12/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:07

Decisão

•26/02/2019, 21:24