Procedimento Comum Cível 0803308-85.2020.8.10.0024 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803308-85.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:44

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:42

Juntada de despacho

28/04/2022, 14:29

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milton Salazar Costa Advogados: Estefânio Souza Castro (OAB/MA 9.798) e Gilberto Júnior Sousa Lacerda (OAB/MA 8.105) Apelado: Banco Itaú Consignados S/A Advogada: Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) ACÓRDÃO APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803308-85.2020.8.10.0024 – BACABAL Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 10:38

Juntada de petição

22/06/2021, 13:50

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:11

Juntada de apelação

25/05/2021, 16:44

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:39

Documentos

Acórdão (expediente)

•29/03/2022, 19:04

Acórdão

•29/03/2022, 18:14

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Partes do Processo(41)