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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Esperantin�polis

Partes do Processo

CICERA AIRES DA CRUZ

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERA AIRES DA CRUZ em 18/12/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Todas as movimentações(77)