Cumprimento de sentença 0800452-08.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:36

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 21:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 12:47

Outras Decisões

07/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:19

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:36

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 21:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 21:44

Decisão

•07/05/2023, 12:24

03/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 12:47

Outras Decisões

07/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:53

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:29

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:34

Juntada de petição

03/04/2023, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:49

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUZIMAR DE AZEVEDO MARTINS Requerido: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros D E S P A C H O ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo, nº:0800452-08.2020.8.10.0103 Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art.536 e seguintes do CPC. Diante da segurança concedida, consistente na reintegração do servidor, mantido no acórdão, determino a intimação da Fazenda Pública municipal, através do Chefe do executivo ou procurador, para comprovar a reintegração do servidor no prazo de cinco dias após a ciência deste despacho, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), vide art. 536 do CPC, sem prejuízo de MAJORAÇÃO em caso de recalcitrância, com consolidação e sequestro, consoante jurisprudência do TRF (TRF-1 - AC: 00066257820074013900 0006625-78.2007.4.01.3900, Relator: JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI, Data de Julgamento: 04/11/2015, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 13/11/2015 e-DJF1 P. 204). Com o transcurso do prazo e intime-se o impetrante para que informe se o impetrado cumpriu com a ordem judicial. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DE JÁ, ESCLAREÇO QUE EVENTUAL SUSPENSÃO DE DEMANDAS QUE TRATEM DO CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÕES DE APROVADOS NÃO ALCANÇAM SENTENÇAS E ACÓRDÃOS ROBUSTECIDOS PELA COISA JULGADA. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:43

Juntada de petição

19/08/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:44

Juntada de diligência

15/08/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:10

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:02

Juntada de petição

06/07/2022, 20:24

Juntada de decisão

19/05/2022, 07:52

Recebidos os autos

19/05/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUZIMAR DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES (OAB/MA 10613) 2º APELANTE: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS ADVOGADO: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO (OAB/MA 8133) 1º APELADO: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 2º APELADO: LUZIMAR DE AZEVEDO MARTINS DECISÃO Compulsando os autos, verifico a existência de prevenção gerada pelo anterior PE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800452-08.2020.8.10.0103 – OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 1º

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:00

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:00

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 16:03

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 14:53

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:52

Juntada de apelação

26/07/2021, 16:09

Juntada de petição

16/06/2021, 17:14

Juntada de petição

07/06/2021, 14:16

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 22:04

Concedida em parte a Segurança a LUZIMAR DE AZEVEDO MARTINS - CPF: 075.182.163-29 (IMPETRANTE).

27/04/2021, 07:51

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 20:04

Juntada de petição

12/03/2021, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:56

Juntada de contestação

14/12/2020, 14:47

Juntada de contestação

14/12/2020, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 16:10

Juntada de diligência

01/12/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 13:48

Concedida em parte a Medida Liminar

17/08/2020, 17:27

Juntada de petição

17/08/2020, 11:11

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:06

Sentença

•13/02/2023, 09:11

Despacho

•05/08/2022, 15:07

Despacho

•12/04/2022, 14:51

Decisão

•29/03/2022, 19:25

Decisão

•29/03/2022, 13:05

Despacho

•02/03/2022, 17:06

Cópia de decisão

•14/10/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:52

Sentença

•27/04/2021, 07:51

Decisão

•17/08/2020, 17:27