Procedimento Comum Cível 0855715-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 143.351,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 15/07/2024

01/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:40

Juntada de petição

02/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:44

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 19:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:00

Juntada de petição

17/06/2024, 17:14

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 15/07/2024

01/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:26

Sentença

•04/06/2024, 06:08

25/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:40

Juntada de petição

02/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:44

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 19:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:00

Juntada de petição

17/06/2024, 17:14

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 09:02

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:26

Homologada a Transação

04/06/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:49

Juntada de petição

29/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:51

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:28

Juntada de laudo

27/03/2024, 09:17

Juntada de petição

14/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de ADRIANO ALDREY PEREIRA SOUSA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:23

Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:25

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:14

Juntada de laudo

07/02/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:03

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:19

Juntada de petição

30/01/2024, 21:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 17:37

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:32

Juntada de laudo

20/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:09

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 16:17

Juntada de petição

16/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 12:10

Juntada de diligência

29/08/2023, 12:10

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:03

Juntada de Mandado

24/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:16

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:16

Nomeado perito

21/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 12:52

Juntada de laudo pericial

18/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 23:14

Juntada de laudo pericial

10/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:42

Juntada de petição

03/08/2023, 14:26

Juntada de laudo pericial

01/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:54

Juntada de petição

28/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:05

Juntada de petição

26/07/2023, 22:45

Juntada de petição

26/07/2023, 14:42

Juntada de termo

20/07/2023, 11:46

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:08

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:27

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 09:51

Nomeado perito

16/06/2023, 22:14

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Juntada de petição

28/04/2023, 21:59

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:05

Juntada de termo

23/02/2023, 11:04

Juntada de petição

13/02/2023, 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:49

Juntada de petição

23/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 16:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:36

Juntada de petição

02/11/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 11:09

Juntada de Ofício

22/09/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855715-79.2016.8.10.0001. AUTOR: SORAYA CALDAS LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA9523 REU: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Oficie-se à Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente Urbanismo e Patrimônio Cultural para informar sobre a existência de Inquérito Civil nº. 255/2016 instaurados contra LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CYRELLA BRAZIL REALITY e a conclusão alcançada, bem como, se houve TAC firmado com elas relativo ao imóvel Condomínio Residencial Vitória São Luís, Estrada de Ribamar, nesta Capital. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), sexta-feira, 05 de agosto de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:45

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:45

Juntada de petição

02/08/2022, 23:44

Juntada de petição

01/08/2022, 14:24

Juntada de petição

28/07/2022, 14:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855715-79.2016.8.10.0001. AUTOR: SORAYA CALDAS LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA9523 REU: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Atenta ao teor do acórdão, quanto a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC/2015), verifico que hipótese retratada nos autos comporta a inversão do ônus da prova em prol da parte autora ex vi do que dispõe o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova e reabro a instrução probatória nos termos do referido acórdão Id. 65716726, e, por conseguinte, determino a intimação de todas as partes, via respectivos(as) advogados(as), para no prazo de 10(dez), querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), sexta-feira, 08 de julho de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:42

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:26

Juntada de despacho

28/04/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda e CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Advogado: Carlos Frederico Dominici, OABMA 5410 EMBARGADA: SORAYA CALDAS LEAL Advogado: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES OAB/MA n° 13281 ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª CÂMARA CÍVEL A C O R D Ã O PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 10143469 NA APELACAO CIVEL (198) Nº 0855715-79.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2020, 11:49

Juntada de ato ordinatório

14/08/2020, 11:43

Juntada de contrarrazões

13/08/2020, 17:05

Juntada de contrarrazões

10/08/2020, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

22/07/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 08:49

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:55

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:55

Juntada de apelação cível

20/07/2020, 23:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 17:28

Julgado improcedente o pedido

16/06/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:11

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 15:34

Juntada de Certidão

26/04/2019, 15:34

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 22:51

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 22:51

Decorrido prazo de SORAYA CALDAS LEAL em 14/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 22:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:47

Conclusos para despacho

04/04/2018, 11:27

Juntada de Certidão

04/04/2018, 11:26

Decorrido prazo de SORAYA CALDAS LEAL em 30/03/2018 23:59:59.

31/03/2018, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 14:12

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:01

Juntada de Certidão

27/10/2017, 16:01

Decorrido prazo de SORAYA CALDAS LEAL em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2017, 14:23

Juntada de ato ordinatório

31/08/2017, 14:20

Juntada de Certidão

31/08/2017, 14:20

Juntada de ata da audiência

31/08/2017, 14:18

Juntada de Petição de contestação

30/06/2017, 13:58

Juntada de Petição de contestação

26/06/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 09:31

Juntada de termo

10/05/2017, 11:22

Juntada de termo

24/04/2017, 10:15

Juntada de termo

24/04/2017, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2017, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2017, 11:32

Conclusos para decisão

20/09/2016, 20:21

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 20:21

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:28

Despacho

•07/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:32

Decisão

•01/11/2023, 17:27

Decisão

•21/08/2023, 13:23

Despacho

•13/08/2023, 23:14

Decisão

•16/06/2023, 22:14

Despacho

•11/04/2023, 21:50

Documento Diverso

•13/02/2023, 23:23

Despacho

•27/01/2023, 11:49

Despacho

•05/08/2022, 13:17

Despacho

•10/07/2022, 17:57

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:26

Sentença

•04/06/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:28

Despacho

•07/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:32

Decisão

•01/11/2023, 17:27

Decisão

•21/08/2023, 13:23

Despacho

•13/08/2023, 23:14

Decisão

•16/06/2023, 22:14

Despacho

•11/04/2023, 21:50

Documento Diverso

•13/02/2023, 23:23

Despacho

•27/01/2023, 11:49

Despacho

•05/08/2022, 13:17

Despacho

•10/07/2022, 17:57

Acórdão (expediente)

•29/03/2022, 19:30

Acórdão

•29/03/2022, 18:14

Acórdão (expediente)

•07/04/2021, 18:13

Acórdão

•06/04/2021, 10:15

Despacho

•15/08/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 08:51

Sentença

•16/06/2020, 11:23

Despacho

•20/01/2020, 15:11

Despacho

•18/01/2019, 12:47

Despacho

•23/01/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 14:20

Documento Diverso

•26/06/2017, 16:10

Decisão

•15/03/2017, 11:32