Cumprimento de sentença 0801596-41.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 139.900,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

14/12/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Juntada de petição

02/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

14/12/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Juntada de petição

02/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:02

Juntada de petição

17/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 10:14

Homologada a Transação

01/08/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 23:10

Juntada de petição

08/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

29/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2025.

29/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 04:11

Juntada de petição

09/05/2025, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:41

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 08:36

Juntada de embargos de declaração

07/05/2025, 15:07

Outras Decisões

07/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:42

Juntada de petição

07/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:42

Juntada de petição

29/04/2025, 17:00

Juntada de petição

29/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:12

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:53

Juntada de petição

25/03/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

02/03/2025, 06:37

Juntada de Certidão

02/03/2025, 06:36

Juntada de petição

15/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:34

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

20/10/2024, 09:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.

20/10/2024, 09:49

Juntada de petição

14/10/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:26

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:21

Juntada de Certidão

09/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:52

Juntada de embargos de declaração

07/11/2023, 07:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 16:03

Extinto o processo por negligência das partes

27/09/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 11:09

Juntada de Certidão

05/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO PEREIRA SILVA - CPF: 576.922.623-49 (AUTOR).

04/04/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:24

Juntada de termo

29/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:00

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801596-41.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 26/05/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:38

Juntada de termo

19/05/2022, 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC

18/05/2022, 09:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:40

Conciliação infrutífera

18/05/2022, 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

18/05/2022, 09:39

Juntada de petição

18/05/2022, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

18/05/2022, 00:02

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2022, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPER ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0801596-41.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801596-41.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

30/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 21:28

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 21:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 09:30, Central de Videoconferência.

29/03/2022, 21:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:56

Juntada de termo

29/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:29

Juntada de contestação

02/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA SILVA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:27

Juntada de diligência

14/02/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 12:03

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:30

Despacho

•26/08/2025, 10:30

Sentença

•01/08/2025, 10:06

Decisão

•09/05/2025, 09:49

Decisão

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Despacho

•27/03/2025, 10:18

Decisão

•06/03/2025, 14:58

Despacho

•06/11/2024, 14:43

Documento Diverso

•14/10/2024, 12:07

Despacho

•01/08/2024, 12:13

Decisão

•15/04/2024, 14:45

Sentença

•27/09/2023, 12:26

Decisão

•04/04/2023, 10:09

Despacho

•26/05/2022, 17:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/12/2025, 09:30

Despacho

•26/08/2025, 10:30

Sentença

•01/08/2025, 10:06

Decisão

•09/05/2025, 09:49

Decisão

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•05/05/2025, 10:39

Despacho

•27/03/2025, 10:18

Decisão

•06/03/2025, 14:58

Despacho

•06/11/2024, 14:43

Documento Diverso

•14/10/2024, 12:07

Despacho

•01/08/2024, 12:13

Decisão

•15/04/2024, 14:45

Sentença

•27/09/2023, 12:26

Decisão

•04/04/2023, 10:09

Despacho

•26/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:28

Decisão

•29/03/2022, 15:39

Documento Diverso

•02/03/2022, 11:36

Despacho

•26/01/2022, 14:20