Execução Fiscal 0002221-27.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 4.296.528,31

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024

15/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:51

Juntada de petição

29/01/2024, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:47

Extinto o processo por desistência

29/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:09

Juntada de petição

28/07/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:19

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024

15/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 16:03

Despacho

•27/03/2023, 19:56

30/01/2024, 22:51

Juntada de petição

29/01/2024, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:47

Extinto o processo por desistência

29/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:09

Juntada de petição

28/07/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:13

Juntada de petição

21/11/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 12:52

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:51

Juntada de termo

25/10/2022, 12:50

Juntada de petição

20/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002221-27.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 22:52

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:52