Execução Fiscal 0002058-47.2006.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 607,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DANIEL MUNIZ DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 10:29

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ DE BRITO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 18:26

Juntada de petição

03/04/2022, 22:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:19

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado: Réu: DANIEL MUNIZ DE BRITO Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0002058-47.2006.8.10.0022 Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de DANIEL MUNIZ DE BRITO, qualificados nos presentes autos. Convém, então, examinar eventual ocorrência da

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2022, 15:46

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 10:29

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 12:15

Sentença

•09/03/2022, 15:46

27/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ DE BRITO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 18:26

Juntada de petição

03/04/2022, 22:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:19

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado: Réu: DANIEL MUNIZ DE BRITO Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0002058-47.2006.8.10.0022 Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de DANIEL MUNIZ DE BRITO, qualificados nos presentes autos. Convém, então, examinar eventual ocorrência da

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:14

Juntada de petição

18/08/2021, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 23:15

Juntada de Certidão

13/08/2021, 23:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/07/2021, 18:44

Recebidos os autos

24/07/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 23:14

Documento Diverso

•24/07/2021, 18:44