Procedimento Comum Cível 0825004-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 314.806,58

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ELINETE LINS MELO

CPF

Autor

GILSON CARLOS CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO

OAB/MA 9523·CPF·Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 23:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 14:58

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

07/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 23:10

20/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 23:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 14:58

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

07/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

06/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de GILSON CARLOS CARVALHO SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ELINETE LINS MELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 16:19

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 10:37

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:11

Juntada de petição

05/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Juntada de petição

08/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:06

Juntada de Certidão

21/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de GILSON CARLOS CARVALHO SOUSA em 15/04/2025 23:59.

18/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELINETE LINS MELO em 15/04/2025 23:59.

18/04/2025, 00:08

Juntada de juntada de ar

08/04/2025, 09:22

Juntada de juntada de ar

08/04/2025, 09:21

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

19/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Juntada de petição

18/03/2025, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:39

Juntada de petição

12/12/2024, 15:26

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:17

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de GILSON CARLOS CARVALHO SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELINETE LINS MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Juntada de juntada de ar

27/09/2024, 13:57

Juntada de juntada de ar

27/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:25

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:16

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:29

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:35

Juntada de petição

03/06/2024, 17:28

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:27

Juntada de petição

22/05/2024, 14:45

Juntada de diligência

20/05/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:59

Juntada de diligência

20/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:44

Nomeado perito

09/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão

16/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de ANNA KARLLA GOMES CONSORTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Expedição de informações pessoalmente.

15/01/2024, 14:48

Juntada de Certidão

02/12/2023, 09:16

Juntada de termo

01/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:57

Juntada de petição

11/10/2023, 15:59

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 20:52

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:11

Juntada de petição

05/09/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2022, 10:26

Juntada de diligência

04/09/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:38

Juntada de Mandado

29/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:13

Juntada de termo

24/06/2022, 17:11

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 09:28

Juntada de Mandado

10/06/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 08:57

Desentranhado o documento

27/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:18

Juntada de petição

21/03/2022, 11:27

Juntada de ata da audiência

16/03/2022, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

16/03/2022, 11:06

Juntada de petição

11/03/2022, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2022, 11:28

Juntada de petição

06/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:46

Juntada de petição

01/02/2022, 16:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:06

Juntada de Certidão

25/01/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825004-86.2019.8.10.0001. AUTOR: GILSON CARLOS CARVALHO SOUSA, ELINETE LINS MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA 9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - CE 8475 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de depoimento pes

13/01/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 04:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

14/12/2021, 10:50

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:17

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:44

Juntada de petição

27/02/2021, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2021, 10:44

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:35

Juntada de Certidão

17/12/2019, 15:34

Juntada de petição

30/10/2019, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 17:32

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 17:31

Juntada de Certidão

11/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2019, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 11:24

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 17:18

Conclusos para decisão

19/06/2019, 17:18

Decisão

•18/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:19

Sentença

•06/11/2025, 11:00

Decisão

•25/08/2025, 16:56

Despacho

•30/06/2025, 12:12

Despacho

•25/02/2025, 17:27

Despacho

•06/12/2024, 12:01

Despacho

•12/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:42

Decisão

•09/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 09:16

Despacho

•21/09/2023, 15:10

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 23:10

Decisão

•18/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:19

Sentença

•06/11/2025, 11:00

Decisão

•25/08/2025, 16:56

Despacho

•30/06/2025, 12:12

Despacho

•25/02/2025, 17:27

Despacho

•06/12/2024, 12:01

Despacho

•12/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:42

Decisão

•09/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 09:16

Despacho

•21/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 10:55

Despacho

•30/11/2021, 18:36

Decisão

•08/02/2021, 10:44

Documento Diverso

•30/10/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 17:31

Decisão

•26/06/2019, 09:37