Execução Fiscal 0021727-42.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.245.989,54

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:39

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:35

Juntada de petição

02/09/2025, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:43

Juntada de termo

02/09/2025, 11:41

Juntada de termo

30/07/2025, 11:29

Juntada de termo

30/06/2025, 13:58

Juntada de termo

02/06/2025, 09:28

Juntada de termo

23/04/2025, 15:23

Juntada de termo

14/03/2025, 11:49

Juntada de termo

30/01/2025, 10:36

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:39

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:43

Juntada de petição

02/09/2025, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:43

Juntada de termo

02/09/2025, 11:41

Juntada de termo

30/07/2025, 11:29

Juntada de termo

30/06/2025, 13:58

Juntada de termo

02/06/2025, 09:28

Juntada de termo

23/04/2025, 15:23

Juntada de termo

14/03/2025, 11:49

Juntada de termo

30/01/2025, 10:36

Juntada de termo

09/12/2024, 16:52

Juntada de termo

08/11/2024, 15:47

Juntada de termo

08/10/2024, 10:34

Juntada de termo

09/09/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:07

Juntada de petição

11/04/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 10:57

Desentranhado o documento

13/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:42

Juntada de petição

14/07/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:58

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:58

Juntada de petição

21/11/2022, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:44

Juntada de termo

25/10/2022, 12:43

Juntada de petição

20/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021727-42.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA Advogado: Alysson Mendes Costa - OAB/MA. 6429-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 23:01

Juntada de Certidão

29/03/2022, 23:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 15:53

Despacho

•18/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 16:16

Despacho

•06/03/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 23:00