Remessa Necessária Cível 0807304-29.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 55.560,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JUVINALDO SOUSA BONFIM

CPF 801.***.***-91

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2023, 10:35

Baixa Definitiva

27/06/2023, 10:35

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395•Representa: ATIVO

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326•Representa: ATIVO

MONICA PADILHA SAMPAIO

OAB/MA 20538•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JUVINALDO SOUSA BONFIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

05/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 11:44

Conhecido o recurso de JUVINALDO SOUSA BONFIM - CPF: 801.347.263-91 (REQUERENTE) e não-provido

28/04/2023, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:10

Juntada de parecer

25/04/2023, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 10:31

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 13:29

DESPACHO

•17/10/2022, 12:19

DECISÃO

•04/05/2022, 23:28

DECISÃO

•04/04/2022, 08:26

SENTENÇA

•21/12/2021, 13:41

DESPACHO

•09/07/2021, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 12:49

DECISÃO

•27/02/2021, 18:43

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2021, 13:37

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2021, 13:37

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