Procedimento Comum Cível 0862624-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GILVAN FRANCA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR

OAB/MA 13073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 15:13

Juntada de petição

08/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de GILVAN FRANCA MATOS em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILVAN FRANCA MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº. 0862624-40.2016.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por GILVAN FRANCA MATOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Assevera que “ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Maranhão – PMMA em maio de 1993, através de concurso público sendo nomeado

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 06:11

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 09:33

Juntada de petição

27/09/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 11:30

Juntada de petição

03/08/2021, 09:49

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 15:13

Juntada de petição

08/03/2022, 17:12

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 14:44

Sentença

•25/11/2021, 09:33

Decorrido prazo de GILVAN FRANCA MATOS em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILVAN FRANCA MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº. 0862624-40.2016.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por GILVAN FRANCA MATOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Assevera que “ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Maranhão – PMMA em maio de 1993, através de concurso público sendo nomeado

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 06:11

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 09:33

Juntada de petição

27/09/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 11:30

Juntada de petição

03/08/2021, 09:49

Juntada de petição

16/07/2021, 11:45

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 17:28

Juntada de petição

08/02/2021, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:41

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:45

Juntada de petição

24/07/2020, 21:24

Decorrido prazo de JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:25

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 10:29

Conclusos para decisão

27/03/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017, 13:09

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2017, 12:07

Juntada de Certidão

05/12/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 18:06

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/07/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 22:16

Conclusos para despacho

11/11/2016, 09:52

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 18:42

Despacho

•24/06/2021, 13:47

Despacho

•27/01/2021, 15:41

Despacho

•19/09/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 12:07

Despacho

•10/07/2017, 22:16

Documento Diverso

•08/11/2016, 18:42