Procedimento Comum Cível 0801221-24.2022.8.10.0110 - TJMA

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 08:39

Transitado em Julgado em 12/07/2022

18/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:27

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801221-24.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 09:01

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:27

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:12

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que s Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801221-24.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:52

Juntada de contestação

23/03/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 11:25

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 18:09

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

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