Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
Juntada de despacho
06/02/2025, 18:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/02/2022, 09:07
Juntada de Certidão
21/01/2022, 07:10
Juntada de contrarrazões
17/01/2022, 11:39
Juntada de petição
17/01/2022, 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0831093-28.2019.8.10.0001.
AUTOR: ELISVALDO SILVA COSTA Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA - MA17156, JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249
RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face da sentença de Id nº 39537405. Alega o embargante/Estado do Maranhão, em síntese, que houve contradição na decisão embargada, em razão de ter julgado extinto o cumprimento de sentença,
Intimação -