Execução Fiscal 0031849-12.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 12.981,65

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

05/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:01

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

05/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:01

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:07

Publicado Citação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): M&G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado M&G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, que por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0031849-12.2015.8.10.0001, que lhes move o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) M&G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 12.981,65 (doze mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 17 de agosto de 2022. Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0031849-12.2015.8.10.0001

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:42

Juntada de Edital

17/08/2022, 16:09

Juntada de termo

17/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 07:20

Juntada de petição

11/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 10:20

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: M&G COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031849-12.2015.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 08:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 09:01

Documentos

Sentença (expediente)

•15/01/2026, 16:21

Sentença

•06/11/2025, 16:03

Despacho

•05/05/2025, 16:05

Despacho

•04/06/2024, 14:36

Despacho

•06/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56