Procedimento Comum Cível 0800566-58.2020.8.10.0066 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 01/08/2022

11/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 01:20

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:38

Publicado Sentença em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800566-58.2020.8.10.0066 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, proposta por ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em desfavor de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A., todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos dispostos na inicial. O despacho retro determinou a emenda à inicial para que a parte Requerente regularizasse a procuração acostada aos autos. A parte requerente, contudo, não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nesse sentido, a representação juntada aos autos não preenche os requisitos legais. No presente caso, devidamente intimada para emendar à inicial, a parte requerente não logrou sanar as irregularidades apontadas no despacho retro, vez que não regularizou a procuração nos moldes estabelecidos no comando decisório. A parte, embora intimada, manteve-se inerte, o que legitima a extinção do processo por defeito na representação, ausente, assim, pressuposto processual. Nesse sentido, dispõe o CPC/2015: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Logo, considerando que os pressupostos processuais para o regular andamento da ação não subsistem, notadamente o da representação da parte autora, mesmo tendo sido dado prazo para esta sanar, o caminho de rigor é a extinção do processo sem resolução de mérito. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, c/c 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Amarante do Maranhão - MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/06/2022, 20:45

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:49

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Parte Ré: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Processo n.º 0800566-58.2020.8.10.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:38

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:11

Juntada de petição

26/10/2021, 12:30

Juntada de petição

26/10/2021, 12:23

Juntada de petição

21/10/2021, 22:24

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:50

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:50

Juntada de petição

13/05/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2021, 22:45

Juntada de contestação

15/04/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:28

Juntada de Certidão

22/05/2020, 16:27

Juntada de petição

12/05/2020, 09:39

Outras Decisões

11/03/2020, 11:38

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 08:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE AQUINO MACHADO em 28/04/2022 23:59.

Publicado Despacho em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

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