Procedimento Comum Cível 0801007-87.2021.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801007-87.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELZILENE CALDAS Advogado(s) do reclamante: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA (OAB 21562-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0801007-87.2021.8.10.0071 [Indenização / Terço Constitucional, Acumulação de Proventos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102110582204900000051369569 01 INICIAL_ELZILENE CALDAS X MUNICIPIO DE APICUM-AÇU Petição 21102110582231100000051398283 02 RG E CPF Documento de Identificação 21102110582240800000051398286 03 COMP. DE RESIDENCIA Comprovante de Endereço 21102110582249500000051398290 04 PROCURAÇÃO Procuração 21102110582258100000051399343 05 PORTARIAS Portaria ou Designação 21102110582270700000051399345 06 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 21102110582284600000051399348 07 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO 2016-2020 Documento Diverso 21102110582297600000051399353 08 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS + TERÇO CONSTITUCIONAL Documento Diverso 21102110582311900000051399358 Petição Petição 21102111065887100000051401226 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21102111065892600000051401231 Despacho Despacho 21102115204092600000051417688 Citação Citação 21102115204092600000051417688 Petição Petição 21120519564896800000053957014 KIT NOMEACAO PROCURADOR Procuração 21120519564900000000053957015 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 22021011084874700000056796413 KIT NOMEACAO PROCURADORES Procuração 22021011084896500000056796437 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22021016461763600000056837921 Petição Petição 22032920183718600000059703277 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22032920183722900000059703278 Contestação Contestação 22032920470500300000059704551 LEI 189.2012 - SUBSÍDIO DO PREFEITO E OUTROS Documento Diverso 22032920470505000000059704554 CONTESTAÇÃO 0801007-87.2021 LEI 189 Petição 22032920470517200000059704571 Intimação Intimação 21102115204092600000051417688 Réplica à contestação Réplica à contestação 22042520322478100000061216009 RÉPLICA_ELZILENE CALDAS Petição 22042520322482100000061216011 ENDEREÇOS: ELZILENE CALDAS Rua Nunes Freire, n. 15, Tabatinga, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Cândido Reis, 06, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

10/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELZILENE CALDAS em 26/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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