Procedimento Comum Cível 0818228-79.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 10:17

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 09:51

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

13/05/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

02/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO MARADONA LIMA LOPES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 10:17

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 09:51

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

13/05/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

02/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO MARADONA LIMA LOPES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 22:41

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de DIEGO MARADONA LIMA LOPES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 07:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

09/10/2025, 23:51

Juntada de Petição de réplica à contestação

06/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:22

Juntada de contestação

19/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 13:30

Deferido o pedido de DIEGO MARADONA LIMA LOPES - CPF: 027.119.933-45 (AUTOR)

28/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:19

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 09:18

Juntada de petição

15/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 08:55

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de QUANTICO BANK LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de DIEGO MARADONA LIMA LOPES em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 03:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:08

Publicado Citação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:19

Juntada de Edital

13/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:38

Juntada de petição

24/09/2024, 15:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

22/08/2024, 08:12

Desentranhado o documento

22/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:10

Juntada de juntada de ar

22/08/2024, 08:09

Juntada de termo

10/05/2024, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 18:27

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:07

Juntada de petição

05/03/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:02

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:56

Juntada de petição

06/12/2023, 16:34

Deferido o pedido de DIEGO MARADONA LIMA LOPES - CPF: 027.119.933-45 (AUTOR)

28/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:08

Juntada de petição

14/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:17

Juntada de termo

23/05/2023, 08:16

Juntada de termo

23/05/2023, 08:16

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2023, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de DIEGO MARADONA LIMA LOPES em 03/10/2022 23:59.

05/12/2022, 23:44

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DIEGO MARADONA LIMA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (6) DECISÃO Em decisão proferida, no dia 20.05.2022, nos autos nº 0128941-91.2022.8.19.0001, Ação Cautelar Antecedente visando a antecipação dos efeitos do processamento de Recuperação Judicial, com trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, restou determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, a G.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, a M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, a VGR TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e a VGR AGROPECUARIA LTDA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos (art. 6º da Lei 11.101/2005), inclusive as oriundas de obrigações subsidiárias e/ou solidárias, até o ajuizamento do processo principal de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias a contar da efetivação da presente, conforme previsão do artigo 308 do Código de Processo Civil. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0818228-79.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, em respeito a mencionada decisão, suspendo trâmite processual destes autos, até o transcurso do prazo mencionado ou ulterior deliberação. Intimem-se. Imperatriz(MA), 22/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 11:12

Outras Decisões

22/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:57

Juntada de termo

22/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:56

Juntada de termo

21/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:50

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:37

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2022, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 21:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2022, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:11

Juntada de petição

10/05/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:54

Juntada de termo

07/04/2022, 09:54

Juntada de termo

06/04/2022, 08:48

Juntada de termo

06/04/2022, 08:45

Juntada de termo

04/04/2022, 15:38

Desentranhado o documento

04/04/2022, 15:33

Juntada de termo

04/04/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DIEGO MARADONA LIMA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (6) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0818228-79.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO

31/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 13:06

Juntada de Ofício

30/03/2022, 10:57

Juntada de Ofício

30/03/2022, 10:56

Juntada de Ofício

30/03/2022, 10:56

Juntada de petição

30/03/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:47

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

20/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão

20/11/2021, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:51

Sentença

•29/10/2025, 18:49

Decisão

•10/10/2025, 12:44

Despacho

•04/10/2025, 14:46

Decisão

•28/08/2025, 10:00

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•21/01/2025, 14:30

Despacho

•22/08/2024, 10:54

Despacho

•01/04/2024, 11:21

Despacho

•27/02/2024, 10:34

Decisão

•28/11/2023, 16:19

Despacho

•09/08/2023, 10:37

Cópia de sentença

•23/05/2023, 08:16

Decisão

•22/09/2022, 10:31

Cópia de decisão

•22/09/2022, 08:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:51

Sentença

•29/10/2025, 18:49

Decisão

•10/10/2025, 12:44

Despacho

•04/10/2025, 14:46

Decisão

•28/08/2025, 10:00

Despacho

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•21/01/2025, 14:30

Despacho

•22/08/2024, 10:54

Despacho

•01/04/2024, 11:21

Despacho

•27/02/2024, 10:34

Decisão

•28/11/2023, 16:19

Despacho

•09/08/2023, 10:37

Cópia de sentença

•23/05/2023, 08:16

Decisão

•22/09/2022, 10:31

Cópia de decisão

•22/09/2022, 08:56

Despacho

•07/04/2022, 10:19

Decisão

•14/12/2021, 19:06

Documento Diverso

•20/11/2021, 10:27

Documento Diverso

•20/11/2021, 10:27