Execução Fiscal 0010278-24.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2011

Valor da Causa

R$ 62.460,52

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GOIAS AUTO PECAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Nomeado curador

28/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 16:31

Juntada de termo

24/02/2026, 16:29

Juntada de termo

24/02/2026, 16:28

Juntada de termo

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

02/12/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:49

Todas as movimentações(39)

Nomeado curador

28/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 16:31

Juntada de termo

24/02/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:10

Despacho

•16/10/2025, 11:10

Juntada de termo

24/02/2026, 16:28

Juntada de termo

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:10

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

02/12/2024, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:49

Juntada de petição

28/01/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:14

Juntada de petição

12/05/2023, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 10:08

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de GOIAS AUTO PECAS EIRELI - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Publicado Citação em 23/01/2023.

01/02/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 14:06

Juntada de Edital

12/01/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de GOIAS AUTO PECAS EIRELI - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 08:48

Juntada de petição

05/04/2022, 16:39

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: GOIAS AUTO PECAS EIRELI - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0010278-24.2011.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 09:51

Decisão

•06/06/2024, 15:36

Despacho

•18/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:10

Despacho

•15/09/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:57