Agravo em Recurso Especial 0004533-29.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MIQUEIAS COSTA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL

OAB/MA 7330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/03/2022, 20:15

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 19:59

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

14/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2022, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2021, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2022, 18:30