Procedimento Comum Cível 0000983-82.2017.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

EUGENIO HENRIQUE COSTA BRITO

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

ASSECCON REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

ADSON JEAN MENDES LAVOR

OAB/SP 430525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:48

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:01

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:48

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:08

Despacho

•08/01/2026, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:01

Juntada de petição

23/04/2024, 22:37

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 23:38

Juntada de petição

15/09/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 17:46

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:45

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 17:34

Juntada de petição

06/04/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 08:59

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:58

Desentranhado o documento

21/03/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 12:40

Desentranhado o documento

21/03/2023, 12:40

Juntada de petição

20/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE COSTA BRITO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 18:47

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EUGENIO HENRIQUE COSTA BRITO End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A Requerido: ASSECCON REPRESENTACOES LTDA e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ADSON JEAN MENDES LAVOR - SP430525 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas nos autos, hipótese na qual deverão elencar as questões de fato e de direito que ente Intimação - PROCESSO nº 0000983-82.2017.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EUGENIO HENRIQUE COSTA BRITO End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A Requerido: ASSECCON REPRESENTACOES LTDA e outros End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ADSON JEAN MENDES LAVOR - SP430525 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas nos autos, hipótese na qual deverão elencar as questões de fato e de direito que ente Intimação - PROCESSO nº 0000983-82.2017.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:46

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:30

Juntada de petição

22/02/2021, 15:09

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 10:13

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE COSTA BRITO em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:15

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE COSTA BRITO em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 16:15

Juntada de Certidão

01/09/2020, 16:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2020, 15:49

Recebidos os autos

01/09/2020, 15:49

Despacho

•02/05/2025, 19:23

Despacho

•23/09/2024, 20:39

Despacho

•10/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:58

Despacho

•17/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:15