Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801926-38.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar TR · TJMA · Apelação Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA ROSA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:22

Juntada de decisão

18/06/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de MARIA ROSA CAMPOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 12:59

Todas as movimentações(48)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:22

Juntada de decisão

18/06/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 16:32

Intimação de acórdão

•21/05/2024, 09:26

05/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de MARIA ROSA CAMPOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 12:59

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:08

Juntada de recurso inominado

14/06/2023, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2023, 16:48

Juntada de termo

10/04/2023, 16:46

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:45

Juntada de petição

21/03/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:17

Juntada de petição

01/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 15:01

Juntada de contrarrazões

27/05/2022, 11:42

Juntada de apelação / remessa necessária

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROSA CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:52

Decorrido prazo de MARIA ROSA CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:47

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ROSA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ AUTOR: MARIA ROSA CAMPOS e Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801926-38.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança ajuizada por

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:07

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:10

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:41

Acórdão

•20/05/2024, 17:46

Despacho

•10/04/2024, 12:34

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 14:37

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 14:37

Acórdão

•19/12/2023, 14:27

Despacho

•07/11/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•16/10/2023, 08:47

Decisão

•16/10/2023, 08:34

Documento Diverso

•19/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:08

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/07/2024, 16:32

Intimação de acórdão

•21/05/2024, 09:26

Acórdão

•20/05/2024, 17:46

Despacho

•10/04/2024, 12:34

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 14:37

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 14:37

Acórdão

•19/12/2023, 14:27

Despacho

•07/11/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•16/10/2023, 08:47

Decisão

•16/10/2023, 08:34

Documento Diverso

•19/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:08

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Documento Diverso

•14/06/2023, 15:52

Sentença

•14/06/2023, 15:03

Despacho

•18/04/2023, 09:22

Decisão (expediente)

•28/11/2022, 11:53

Decisão

•25/11/2022, 19:59

Despacho

•14/09/2022, 08:41

Sentença

•28/03/2022, 11:36

Despacho

•25/01/2022, 11:22