Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060200-29.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

RIO ANIL SHOPPING

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS

OAB/MA 10393·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RIO ANIL SHOPPING

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de RIO ANIL SHOPPING em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:48

Juntada de petição

17/07/2025, 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2025, 19:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 22:07

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de RIO ANIL SHOPPING em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:46

Despacho

•24/06/2025, 22:07

22/01/2026, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:48

Juntada de petição

17/07/2025, 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2025, 19:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 22:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:28

Juntada de despacho

11/03/2025, 09:56

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2023, 17:04

Juntada de termo de juntada

12/07/2023, 12:03

Juntada de petição

10/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 09:10

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:13

Juntada de petição

08/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 16:44

Juntada de petição

08/04/2022, 11:46

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060200-29.2014.8.10.0001. AUTOR: RIO ANIL SHOPPING Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - MA10393-A, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Si Intimação -

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:28

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 11:16

Acórdão (expediente)

•10/12/2024, 16:25

Acórdão

•10/12/2024, 11:48

Despacho

•20/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 10:49

Despacho

•22/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:17