Execução Fiscal 0012135-37.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.867,58

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 31/03/2023

22/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:08

Juntada de petição

20/03/2023, 12:29

Publicado Intimação em 09/02/2023.

12/03/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:12

Juntada de petição

22/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:16

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:16

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 31/03/2023

22/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:08

Juntada de petição

20/03/2023, 12:29

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Documentos

Petição

•20/03/2023, 12:29

Sentença

•03/10/2022, 13:27

12/03/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:12

Juntada de petição

22/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:16

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos proces Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0012135-37.2013.8.10.0001 Parte

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:04