Cumprimento de sentença 0806147-35.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.194,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALDINEA BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2025, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:14

Juntada de ofício

08/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:11

Juntada de petição

01/09/2025, 13:10

Juntada de petição

01/09/2025, 13:10

Realizado Cálculo de Tributos

29/08/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:59

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2025, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 15:33

Decisão

•03/12/2024, 10:21

12/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:14

Juntada de ofício

08/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:11

Juntada de petição

01/09/2025, 13:10

Juntada de petição

01/09/2025, 13:10

Realizado Cálculo de Tributos

29/08/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:27

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/08/2025, 18:42

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

21/08/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:11

Processo Desarquivado

01/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 11:05

Juntada de Ofício

19/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Juntada de petição

29/01/2025, 21:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 11:55

Homologado cálculo de contadoria

03/12/2024, 10:21

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:58

Juntada de petição

02/06/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:25

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

16/05/2024, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 10:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:59

Juntada de termo

17/11/2023, 09:56

Juntada de petição

06/11/2023, 15:04

Juntada de petição

03/11/2023, 17:29

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 09:38

Conta Atualizada

22/09/2023, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

22/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:36

Juntada de termo

10/06/2022, 11:27

Juntada de petição

09/05/2022, 15:32

Juntada de petição

09/05/2022, 15:30

Juntada de petição

02/04/2022, 21:35

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDINEA BARBOSA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402, GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte requerida (ente públi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0806147-35.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 09:47

Recebidos os autos

15/02/2022, 08:57

Juntada de despacho

15/02/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2021, 23:29

Juntada de contrarrazões

05/03/2021, 11:16

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2021, 09:31

Juntada de apelação

24/02/2021, 15:31

Juntada de petição

17/12/2020, 11:51

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 18:19

Conclusos para decisão

02/09/2020, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 06:21

Juntada de contrarrazões

01/09/2020, 01:25

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 10:54

Juntada de embargos de declaração

28/07/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 16:18

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 11:05

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:52

Juntada de petição

08/06/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 13:18

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2020, 13:18

Juntada de contestação

08/06/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:17

Conclusos para despacho

17/05/2020, 07:28

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 21:08

Decisão

•28/02/2024, 17:15

Despacho

•12/04/2023, 10:29

Petição

•09/05/2022, 15:30

Petição

•09/05/2022, 15:30

Petição

•02/04/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:47

Decisão (expediente)

•15/11/2021, 21:12

Decisão

•10/11/2021, 16:00

Acórdão (expediente)

•15/10/2021, 10:08

Acórdão

•15/10/2021, 08:58

Despacho

•17/08/2021, 16:54

Decisão (expediente)

•14/06/2021, 19:12

Decisão

•10/06/2021, 11:08

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/08/2025, 15:33

Decisão

•03/12/2024, 10:21

Decisão

•28/02/2024, 17:15

Despacho

•12/04/2023, 10:29

Petição

•09/05/2022, 15:30

Petição

•09/05/2022, 15:30

Petição

•02/04/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:47

Decisão (expediente)

•15/11/2021, 21:12

Decisão

•10/11/2021, 16:00

Acórdão (expediente)

•15/10/2021, 10:08

Acórdão

•15/10/2021, 08:58

Despacho

•17/08/2021, 16:54

Decisão (expediente)

•14/06/2021, 19:12

Decisão

•10/06/2021, 11:08

Despacho

•24/03/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 09:31

Sentença

•14/12/2020, 18:19

Sentença

•14/07/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 13:18

Despacho

•19/05/2020, 10:17