Cumprimento de sentença 0864828-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.435,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

16/07/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 04:02

Todas as movimentações(157)

Juntada de petição

16/07/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 04:02

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 04:02

Juntada de petição

01/04/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2024, 19:18

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:06

Juntada de petição

15/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:56

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:51

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:49

Juntada de petição

25/01/2024, 16:17

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:47

Juntada de petição

30/11/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 09:41

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:06

Juntada de petição

17/11/2023, 15:50

Juntada de petição

16/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:28

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:08

Juntada de petição

11/10/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:34

Juntada de Certidão

10/10/2023, 07:28

Juntada de Certidão

10/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 07/02/2023.

13/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

13/03/2023, 04:29

Juntada de petição

07/02/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

04/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:51

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 04:52

Juntada de petição

06/11/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2022, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

21/10/2022, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:50

Juntada de petição

09/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR MESQUITA FREIRE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:38

Juntada de petição

18/07/2022, 10:50

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 07:55

Juntada de termo de juntada

30/06/2022, 12:31

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:07

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864828-57.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JANDIRA RODRIGUES TELES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A, PAULO CESAR MESQUITA FREIRE - MA4006-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Diante do pagamento voluntário da quantia incontroversa no ID nº 67582698, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito do exequente de ID nº 68275709 para levantamento do referido valor. Logo, expeça-se Alvará Judicial físico ou eletrônico no valor de R$ 9.546,72 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em nome da exequente e/ou de seu advogado com poderes especiais para tanto (vide ID nº 32908191), valor este à disposição deste juízo na conta judicial nº 3800112042092 OU expeça-se ofício de transferência bancária para o Setor Público do Banco do Brasil para realizar a transferência do valor de R$ 9.546,72 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais, para PAULO CESAR MESQUITA FREIRE (OAB/MA nº 4006), CPF nº 063.511.313-91, Agência nº 1414-1, Conta corrente nº 30293-2, Banco do Brasil, advogado da exequente com poderes especiais para tal (vide ID nº 32908191), valor este à disposição deste juízo na conta judicial nº 3800112042092. Por fim, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e Cumpra-se. São Luís, 15 de junho de 2022 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de São Luís

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:01

Juntada de petição

21/06/2022, 17:05

Expedido alvará de levantamento

20/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:38

Juntada de petição

16/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:10

Juntada de petição

10/06/2022, 06:51

Juntada de petição

01/06/2022, 17:12

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 15:13

Juntada de petição

24/05/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864828-57.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JANDIRA RODRIGUES TELES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A, PAULO CESAR MESQUITA FREIRE - MA4006-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: A parte autora requereu o cumprimento da sentença, para tanto juntou a memória de cálculo no ID nº 66586825 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil), para pagamento da quantia devida de R$ 12.450,30 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, "caput", do CPC), ciente de que, não efetuado o pagamento no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, parágrafo 1º, CPC). Outrossim, fica ciente a parte executada de que poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC). Decorridos "in albis" os prazos para pagamento e oferecimento de impugnação, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito. Publique-se.Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luís

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:46

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2022, 09:44

Juntada de petição

10/05/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864828-57.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JANDIRA RODRIGUES TELES Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A, PAULO CESAR MESQUITA FREIRE - MA4006-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 09:33

Juntada de despacho

29/04/2022, 08:47

Recebidos os autos

29/04/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) APELADA: Jandira Rodrigues Teles ADVOGADO: Dr. Paulo Cesar Martins Freire (OAB/MA 4.006) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MA Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0864828-57.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2020, 09:13

Juntada de Certidão

14/07/2020, 09:55

Juntada de petição

07/07/2020, 17:17

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:23

Juntada de contrarrazões

06/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 19:40

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 19:40

Juntada de apelação

01/06/2020, 08:43

Juntada de petição

21/05/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 08:10

Julgado procedente o pedido

08/05/2020, 07:57

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:29

Juntada de petição

28/03/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 09:37

Juntada de Ato ordinatório

05/03/2020, 09:36

Juntada de Certidão

05/03/2020, 09:35

Juntada de petição

03/02/2020, 07:30

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2020, 09:00

Juntada de contestação

29/01/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 11:38

Juntada de petição

19/10/2019, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:10

Juntada de petição

08/07/2019, 22:58

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:08

Juntada de Certidão

08/07/2019, 17:08

Juntada de ata da audiência

08/07/2019, 16:52

Publicado Intimação em 16/06/2017.

16/06/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2017, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2017, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2017, 17:11

Expedição de Mandado

13/06/2017, 17:11

Audiência conciliação designada para 15/08/2017 09:30.

13/06/2017, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 13:34

Conclusos para decisão

25/11/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:51

Despacho

•29/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 07:28

Despacho

•28/08/2023, 11:57

Despacho

•31/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:25

Despacho

•21/09/2022, 11:04

Despacho

•20/06/2022, 09:38

Despacho

•17/05/2022, 11:25

Petição

•10/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•30/03/2022, 09:49

Acórdão

•29/03/2022, 10:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:51

Despacho

•29/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 07:28

Despacho

•28/08/2023, 11:57

Despacho

•31/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:25

Despacho

•21/09/2022, 11:04

Despacho

•20/06/2022, 09:38

Despacho

•17/05/2022, 11:25

Petição

•10/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•30/03/2022, 09:49

Acórdão

•29/03/2022, 10:22

Despacho

•06/08/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 19:40

Sentença

•08/05/2020, 07:57

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:36

Despacho

•18/09/2019, 11:10

Decisão

•13/06/2017, 10:39