Procedimento Comum Cível 0800321-48.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

LIGIA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

LIGIA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:36

Juntada de petição

19/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/01/2023 21:03.

17/01/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

09/01/2023, 12:59

Realizado cálculo de custas

09/01/2023, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2022

01/12/2022, 19:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:59

Juntada de certidão de juntada

06/11/2022, 13:05

Juntada de termo

02/11/2022, 12:36

Juntada de petição

01/11/2022, 08:45

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:36

Juntada de petição

19/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/01/2023 21:03.

17/01/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:30

09/01/2023, 12:59

Realizado cálculo de custas

09/01/2023, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2022

01/12/2022, 19:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:59

Juntada de certidão de juntada

06/11/2022, 13:05

Juntada de termo

02/11/2022, 12:36

Juntada de petição

01/11/2022, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:05

Juntada de petição

24/10/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 10:32

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:28

Juntada de petição

21/10/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de LIGIA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:01

Juntada de petição

02/06/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:30

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:55

Juntada de despacho

23/05/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) EMBARGADA: Ligia dos Santos ADVOGADO: Dr. Francisco Carlos Mouzinho do Lago (OAB/MA 8776) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº___________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DECISUM EMBARGAD Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800321-48.2017.8.10.0035 COROATÁ

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2020, 13:44

Juntada de Ofício

06/10/2020, 12:57

Juntada de Certidão

30/09/2020, 19:11

Juntada de contrarrazões

29/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 20:58

Juntada de Certidão

02/06/2020, 21:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:49

Juntada de apelação

25/05/2020, 20:54

Juntada de apelação

07/05/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2020, 23:12

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 14:56

Juntada de Certidão

04/11/2019, 11:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de LIGIA DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 05:34

Juntada de petição

12/08/2019, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2018, 16:21

Juntada de petição

20/09/2018, 14:52

Juntada de cópia de dje

12/09/2018, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:13

Publicado Intimação em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 22:34

Publicado Intimação em 29/05/2017.

15/06/2018, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:42

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2018, 16:34

Conclusos para decisão

09/10/2017, 14:14

Juntada de Certidão

04/10/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 12:52

Conclusos para decisão

10/07/2017, 15:40

Juntada de Certidão

10/07/2017, 15:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2017 10:15 1ª Vara de Coroatá.

22/06/2017, 09:57

Juntada de Petição de protocolo

21/06/2017, 15:03

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017, 08:32

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017, 08:32

Juntada de Petição de contestação

19/06/2017, 17:44

Juntada de Petição de contestação

19/06/2017, 17:44

Juntada de termo

26/05/2017, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2017, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 15:06

Audiência conciliação designada para 22/06/2017 10:15.

25/05/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 11:11

Conclusos para despacho

10/02/2017, 11:55

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 15:00

Despacho

•04/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:30

Acórdão (expediente)

•30/03/2022, 09:52

Acórdão

•29/03/2022, 10:23

Despacho

•20/10/2021, 12:09

Decisão (expediente)

•18/12/2020, 00:40

Decisão

•17/12/2020, 10:51

Despacho

•13/10/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 20:58

Sentença

•28/04/2020, 23:12

Despacho

•07/06/2019, 18:12

Despacho

•15/08/2018, 22:34

Despacho

•11/07/2017, 12:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:30

Despacho

•04/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:30

Acórdão (expediente)

•30/03/2022, 09:52

Acórdão

•29/03/2022, 10:23

Despacho

•20/10/2021, 12:09

Decisão (expediente)

•18/12/2020, 00:40

Decisão

•17/12/2020, 10:51

Despacho

•13/10/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 20:58

Sentença

•28/04/2020, 23:12

Despacho

•07/06/2019, 18:12

Despacho

•15/08/2018, 22:34

Despacho

•11/07/2017, 12:52

Despacho

•23/02/2017, 11:11