Procedimento Comum Cível 0804756-87.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 23.762,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:50

Juntada de Alvará

08/05/2023, 10:11

Juntada de petição

02/05/2023, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:34

Processo Desarquivado

20/03/2023, 10:25

Juntada de petição

18/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/11/2022 23:59.

02/12/2022, 18:16

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 17:50

Juntada de Alvará

08/05/2023, 10:11

Juntada de petição

02/05/2023, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:34

Processo Desarquivado

20/03/2023, 10:25

Juntada de petição

18/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/11/2022 23:59.

02/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO em 14/10/2022 23:59.

29/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES em 08/11/2022 23:59.

29/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:13

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:55

Publicado Decisão em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804756-87.2017.8.10.0060. Requerente: ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 Requerido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES - PI1904 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - MA16884-A DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 18:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2022, 18:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 16:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2022, 16:25

Determinado o arquivamento

06/09/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO ADVOGADO: ELDEN SOARES LIMA (OAB 10993-PI) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros ADVOGADA: JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES (OAB 1904-PI) FINALIDADE: Publicação e Intimação da advogada da parte requerida para tomar conhecimento da expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos autos do processo 0804756-87.2017.8.10.0060. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 5 de setembro de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0804756-87.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO

06/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 10:45

Juntada de Ofício

05/09/2022, 08:07

Juntada de Ofício

05/09/2022, 08:06

Conta Atualizada

22/08/2022, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

22/08/2022, 08:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:13

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804756-87.2017.8.10.0060. AUTOR: ANTONIO MANOEL MACHADO FARIAS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELDEN SOARES LIMA - PI10993 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES - PI1904 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - MA16884-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2022, 15:31

Juntada de petição

23/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

16/06/2021, 12:22

Conta Atualizada

15/06/2021, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

15/06/2021, 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2021, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2021, 12:26

Juntada de petição

18/05/2021, 21:49

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 12:59

Juntada de Certidão

22/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:43

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 16:22

Juntada de impugnação aos embargos

05/02/2021, 10:30

Juntada de petição

20/01/2021, 14:14

Decorrido prazo de LUISA ROCHA DUARTE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:36

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:01

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:02

Juntada de petição

11/08/2020, 22:46

Transitado em Julgado em 27/07/2020

07/08/2020, 20:27

Decorrido prazo de JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de LUISA ROCHA DUARTE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 11:08

Juntada de Certidão

18/03/2019, 11:08

Decorrido prazo de ELDEN SOARES LIMA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:15

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 12:04

Juntada de diligência

22/11/2018, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2018, 15:36

Juntada de contestação

09/11/2018, 13:28

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 21:35

Juntada de diligência

17/10/2018, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 10:14

Expedição de Mandado

02/10/2018, 13:20

Expedição de Mandado

02/10/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 09:55

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2017, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2017, 21:11

Declarada incompetência

05/12/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 17:26

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:12

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 17:38

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 11:39

Decisão

•20/09/2022, 13:21

Decisão

•06/09/2022, 09:14

Decisão

•28/03/2022, 15:31

Petição de Impugnação aos Embargos

•05/02/2021, 10:30

Despacho

•06/11/2020, 11:01

Sentença

•04/06/2020, 18:56

Despacho

•25/05/2018, 09:55

Decisão (expediente)

•05/12/2017, 21:10

Decisão

•05/12/2017, 11:09