Cumprimento de sentença 0827382-83.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827382-83.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0827382-83.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 18 de julho de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

19/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:32

Juntada de termo

18/07/2022, 13:28

Juntada de petição

14/07/2022, 16:03

Juntada de petição

11/07/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 10:26

Juntada de Ofício

30/05/2022, 09:36

Juntada de Ofício

30/05/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 22/04/2022

27/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de VALDECI SILVA RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 10:18

Petição

•29/03/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECI SILVA RIBEIRO EXECUTADO: DETRAN/MA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0827382-83.2017.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015. Instado a se manifestar, o requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID63791144) com apresentação de novos cálculos. A parte autora manifestou concordância com os cálculos juntados pelo executado (ID64102188). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo executado foi aceito pelo exequente, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente sentença serve de mandado de intimação.

25/04/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 22/04/2022

Decorrido prazo de VALDECI SILVA RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/05/2022 23:59.

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