Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047564-36.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

F R C PINHEIRO - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

F R C PINHEIRO - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de F R C PINHEIRO - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:36

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/11/2025, 07:54

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:17

Juntada de petição

24/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:36

Despacho

•28/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de F R C PINHEIRO - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:36

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/11/2025, 07:54

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:17

Juntada de petição

24/04/2025, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2024, 15:39

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 03:02

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2024, 10:40

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:37

Juntada de petição

28/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:46

Juntada de despacho

11/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:49

Juntada de petição

13/04/2022, 21:15

Juntada de petição

13/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de F R C PINHEIRO - EPP em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:16

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047564-36.2011.8.10.0001. AUTOR: F R C PINHEIRO - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procur Intimação -

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 09:52

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 08:34

Petição

•28/05/2024, 15:42

Documento Diverso

•28/05/2024, 15:42

Documento Diverso

•28/05/2024, 15:42

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 11:13

Decisão

•16/06/2023, 18:51

Acórdão

•20/03/2023, 09:58

Despacho

•21/08/2022, 21:14

Despacho

•18/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:17