Agravo em Recurso Especial 0047564-36.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2024

30/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2024

29/01/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

29/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/11/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/09/2023, 17:26

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