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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Decorrido prazo de GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LA ROCQUE LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Decorrido prazo de GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LA ROCQUE LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(29)