Embargos de Declaração Cível 0803967-34.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.330,00

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

ALDERI CARVALHO SILVA

OAB/MA 20148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

SILEY ELCEN SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

19/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/07/2022, 01:28

Homologada a Transação

14/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:43

Juntada de petição

07/07/2022, 17:06

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 01:17

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 18:40

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

19/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

19/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/07/2022, 01:28

Homologada a Transação

14/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 13/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/07/2022, 07:48

DECISÃO

•15/06/2022, 18:40

14/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:43

Juntada de petição

07/07/2022, 17:06

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 01:17

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:30

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:15

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 09:18

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2022, 09:16

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/05/2022, 17:23

Publicado Intimação de acórdão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:07

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:16

Conhecido o recurso de Equatorial Energia S/A (RECORRIDO) e não-provido

09/05/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 10:42

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:28

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:38

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de ALDERI CARVALHO SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Juntada de petição

05/04/2022, 22:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 11:59

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:29

Juntada de Certidão

22/03/2021, 11:55

Juntada de petição

02/02/2021, 15:16

Juntada de petição

18/01/2021, 19:42

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/08/2020, 14:36

Juntada de Certidão

12/08/2020, 14:35

Impedimento

12/08/2020, 09:20

Recebidos os autos

05/08/2020, 11:36

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 11:36

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/05/2022, 08:45

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:35

DESPACHO

•28/03/2022, 17:29

DECISÃO

•12/08/2020, 09:20

DECISÃO

•04/08/2020, 10:12

SENTENÇA

•24/06/2020, 21:31

DESPACHO

•11/05/2020, 18:43