Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025432-43.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SULIDADE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MARIA HELENA DA SULIDADE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARCOS ALEXANDRE SOUSA MACELINO

Terceiro

JOSE RIBAMAR SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

14/05/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos

12/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EMBARGADO: MARIA HELENA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do embargado para, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0025432-43.2015.8.10.0001

31/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:48

Decisão

•18/09/2025, 09:55

Decisão

•18/09/2025, 05:53

Despacho

•02/06/2025, 10:36

Despacho

•02/06/2025, 10:25

Acórdão

•13/12/2024, 14:47

Acórdão

•13/12/2024, 09:31

Despacho

•29/03/2022, 13:31