Apelação Cível 0000474-67.2012.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bequimão

Partes do Processo

EDNA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA PINHEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 9201·CPF·Representa: Autor

EDSON ANDRADE DE ALENCAR

OAB/MA 9200·CPF·Representa: Autor

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

OAB/MA 7124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 18:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMÃO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:54

Juntada de petição

24/01/2023, 10:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:05

Conhecido o recurso de EDNA ARAUJO - CPF: 677.801.993-04 (REQUERENTE), MARIA PINHEIRO PEREIRA - CPF: 088.913.033-72 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE BEQUIMÃO (APELADO) e não-provido

16/12/2022, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022, 12:11

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 18:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMÃO em 13/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/12/2022, 10:05

DECISÃO

•16/12/2022, 16:25

14/02/2023, 07:54

Juntada de petição

24/01/2023, 10:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:05

Conhecido o recurso de EDNA ARAUJO - CPF: 677.801.993-04 (REQUERENTE), MARIA PINHEIRO PEREIRA - CPF: 088.913.033-72 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE BEQUIMÃO (APELADO) e não-provido

16/12/2022, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022, 12:11

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:55

Recebidos os autos

10/08/2022, 06:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 06:25

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 06:25

DESPACHO

•24/08/2022, 11:57

DESPACHO

•09/08/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 10:22