Execução Fiscal 0049016-81.2011.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:49

Juntada de petição

12/05/2023, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 17:20

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:17

Juntada de termo

31/03/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 04/10/2022

16/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:17

Juntada de petição

12/09/2022, 11:18

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0049016-81.2011.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra TIM CELULAR S.A., objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 1115400805. Após a citação da parte devedora, o Banco apresentou garantia do juízo e opôs embargos à execução (Proc. nº. 6775-58.2012.8.10.0001) que foram julgados improcedentes e cuja sentença transitou livremente em julgado, conforme atestam os documentos acostados aos autos (id. 68784849 e anexos). Em seguida, a parte executada apresentou comprovante de depósito do valor devido, acrescido de honorários (id. 57196888). Com vista dos autos, o Estado do Maranhão requereu a transferência dos valores referentes ao débito principal e aos honorários advocatícios para as contas informadas na petição Id.58760343. Os autos então foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais (Id.63128028), que foram devidamente pagas (id.65154179). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, da Procuradoria-Geral do Estado, o valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 23.920,56 (vinte e três mil e novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos); 2) Transferir para a Conta nº. 7016-5, Agência nº. 3846-6, da SEFAZ, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 239.205,65 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Defiro o levantamento da carta de fiança apresentada como garantia, tendo em vista o pagamento integral. Custas conforme recolhidas. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 14:52

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:24

Juntada de termo

09/06/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:09

Juntada de petição

20/04/2022, 13:08

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0049016-81.2011.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br),

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 10:28

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 10:23

Desentranhado o documento

30/03/2022, 10:23

Realizado cálculo de custas

21/03/2022, 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/03/2022, 20:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 11:35

Juntada de petição

07/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 14:47

Juntada de petição

29/11/2021, 13:08

Juntada de petição

16/11/2021, 15:56

Juntada de petição

16/11/2021, 10:00

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2021, 11:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:01

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:32

Juntada de petição

06/08/2021, 20:20

Juntada de petição

30/07/2021, 15:46

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 20:10

Juntada de Certidão

22/07/2021, 20:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2021, 09:07

Recebidos os autos

19/02/2021, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(59)