Interdição/Curatela 0804283-95.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 05/07/2022

29/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:00

Juntada de petição

19/05/2022, 12:17

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: YAN COSTA CRUZ Adv.: Thiago Duarte Dias (OAB/MA 20.254) Curatelando: JOSÉ DE JESUS SILVA CRUZ SENTENÇA YAN COSTA CRUZ, pretendendo a curatela de seu pai, pediu a interdição de JOSE DE JESUS SILVA CRUZ, com pedido liminar, ao argumento de que ele se encontra incapacitado para a consecução dos atos da vida civil, em razão de ser portador de Alzheimer e sofrer com demência, déficit cognitivo acentuado, agitação psicomotora, memória anterógrada e retrograda prejudicadas (CID 10 F00). Acrescentou que, em decorrência de tal enfermidade, o curatelando é totalmente dependente de si para a prática de qualquer atividade rotineira, não possuindo discernimento para manifestar a sua vontade. Na decisão de ID 59337166, foi concedida a curatela provisória. Em seguida, o autor informou o falecimento do curatelando, requerendo a extinção do processo (ID 65511644). É o relatório. Decido. Comprovado o falecimento pela certidão de óbito de Id 65511648, o processo há de ser extinto haja vista que é impossível a substituição ou a sucessão do curatelando, pois sem este não há a consecução da pretensão do direito material, já que o que se pretende é a sua representação para a prática dos atos da vida civil. Assim, tendo em vista que a existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6º do CC/2002) e esta ação é de direito intransmissível, nos termos do artigo 485, IX do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas, que ficarão inexigíveis em razão da gratuidade da justiça que o ampara no feito. Sem honorários. P. R. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804283-95.2021.8.10.0049 Ação de Curatela Intime-se o requerente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 09:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/05/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:04

Juntada de petição

26/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:41

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2022, 09:11

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:11

Audiência Instrução cancelada para 01/04/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

01/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:30

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 18:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2022, 18:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: YAN COSTA CRUZ Adv.: Thiago Duarte Dias (OAB/MA 20.254) Curatelando: JOSE DE JESUS SILVA CRUZ Endereço comum: Rua 33, Qd. 78, nº 28, Maiobão, Paço d Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804283-95.2021.8.10.0049 Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela

24/01/2022, 00:00

Juntada de Ofício

21/01/2022, 11:16

Juntada de Ofício

21/01/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 09:46

Audiência Instrução designada para 01/04/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

21/01/2022, 09:42

Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:04

Juntada de petição

19/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804283-95.2021.8.10.0049 Autor(a): YAN COSTA CRUZ Adv.: Thiago Duarte Dias (OAB/MA 20.254) Curatelando: JOSE DE JESUS SILVA CRUZ DESPACHO Vistos em Correição/2022. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz,

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:03

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 30/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 20/04/2022 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

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