Apelação / Remessa Necessária 0000016-70.2017.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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OutrasTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

CPF

Autor

JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLEINIR SIMARI TEIXEIRA DA SILVA

Autor

CLEINIR SIMARI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

CPF

Autor

JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLEINIR SIMARI TEIXEIRA DA SILVA

Autor

CLEINIR SIMARI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2026, 19:17

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:12

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

12/03/2026, 14:42

Conhecido o recurso de DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 12.077.624/0001-96 (APELANTE) e provido

12/03/2026, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2026, 19:17

Baixa Definitiva

12/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação de acórdão

•12/03/2026, 15:46

Acórdão (expediente)

•12/03/2026, 15:40

19/03/2026, 16:12

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

12/03/2026, 14:42

Conhecido o recurso de DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ: 12.077.624/0001-96 (APELANTE) e provido

12/03/2026, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/02/2026, 17:12

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2024, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

06/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 14:02

Acórdão

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•06/05/2024, 15:24

Despacho

•19/02/2024, 14:19

Decisão

•14/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:44