Execução Fiscal 0000043-52.2002.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 19.882,16

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E R CAMPELO FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 11/03/2026

16/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de E R CAMPELO FILHO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de E R CAMPELO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 17:10

Juntada de Edital

21/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 11/03/2026

16/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de E R CAMPELO FILHO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de E R CAMPELO FILHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 10:46

Despacho

•28/08/2025, 17:11

Reportar Problema

legal

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12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 17:10

Juntada de Edital

21/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:31

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 22:34

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:05

Juntada de petição

21/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de E R CAMPELO FILHO em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 23:13

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros.. REQUERIDO(A): E R CAMPELO FILHO.. DECISÃO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000043-52.2002.8.10.0085. EXECUÇÃO FISCAL (1116). Vistos, etc., Idos os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, o pedido fora de suspensão dos autos

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 08:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 13:22

Juntada de petição

22/04/2021, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 14:08

Juntada de Certidão

13/04/2021, 17:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/04/2021, 09:56

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:56

Despacho

•21/01/2025, 15:29

Despacho

•09/01/2025, 22:34

Sentença (expediente)

•12/01/2022, 08:09

Decisão

•11/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:00