Procedimento Comum Cível 0800696-42.2020.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

ALBERTO RIBEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 18711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ALBERTO RIBEIRO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:07

Juntada de petição

23/01/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 04/07/2024

06/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:03

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:07

Juntada de petição

23/01/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 04/07/2024

06/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:03

Documentos

Sentença (expediente)

•17/06/2024, 11:40

Sentença

•15/06/2024, 21:33

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:39

Publicado Sentença (expediente) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:39

Juntada de petição

17/06/2024, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:41

Julgado improcedente o pedido

15/06/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:36

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:35

Juntada de petição

12/03/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:46

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/03/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:22

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Juntada de petição

07/07/2023, 15:41

Juntada de petição

21/06/2023, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 14:04

Outras Decisões

13/06/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:51

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALBERTO RIBEIRO ALBERTO RIBEIRO POVOADO VILA ALBERTO, S/N, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: JONEY SOARES SANTOS (OAB 10440-MA) REU: MUNICIPIO DE ARAME, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA MUNICIPIO DE ARAME RUA NOVA, S/N, PREDIO DA PREFEITURA, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (99)3532-4002 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMB Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800696-42.2020.8.10.0068

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 10:43

Outras Decisões

28/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:18

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:41

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:41

Juntada de petição

05/10/2021, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 10:18

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 16:51

Juntada de termo de juntada

21/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:41

Juntada de Certidão

22/07/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 14:19

Outras Decisões

21/07/2021, 13:35

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:31

Juntada de petição

09/06/2021, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:26

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:38

Juntada de Certidão

26/01/2021, 09:38

Juntada de petição

01/12/2020, 17:01

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:11

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 14:17

Despacho

•11/03/2024, 22:46

Decisão

•13/06/2023, 12:09

Decisão

•28/03/2022, 12:16

Decisão

•21/07/2021, 13:35

Despacho

•20/05/2021, 20:26

Despacho

•10/11/2020, 18:11