Execução Fiscal 0800859-97.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 17.211,58

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO C. S. NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/07/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 19:12

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:53

Juntada de termo

25/06/2025, 17:53

Juntada de petição

01/04/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 15:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:23

Juntada de Certidão

01/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

01/01/2025, 14:06

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:22

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição

21/07/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 19:12

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 15:47

Despacho

•21/01/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:53

Juntada de termo

25/06/2025, 17:53

Juntada de petição

01/04/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 15:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:23

Juntada de Certidão

01/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

01/01/2025, 14:06

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:23

Juntada de termo

25/06/2024, 13:13

Juntada de petição

02/04/2024, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO C. S. NASCIMENTO - ME em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:26

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:26

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:31

Juntada de petição

08/02/2023, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 12:36

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO C. S. NASCIMENTO - ME em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:57

Publicado Citação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO C. S. NASCIMENTO - ME, ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO O DOUTOR RAIMUNDO NONAT Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0800859-97.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 10:58

Juntada de Edital

23/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:23

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:39

Juntada de petição

22/11/2021, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

22/10/2021, 20:57

Juntada de petição

21/10/2021, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:58

Juntada de petição

18/06/2021, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 20:58

Juntada de diligência

19/03/2021, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 11:29

Juntada de diligência

19/03/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 12:09

Juntada de Carta ou Mandado

27/05/2020, 10:25

Juntada de Mandado

19/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:08

Juntada de petição

18/11/2019, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 19:42

Juntada de diligência

25/10/2019, 19:41

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 09:47

Juntada de Mandado

23/09/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:50

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:57

Juntada de petição

26/02/2019, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2018, 19:09

Juntada de diligência

10/11/2018, 19:09

Expedição de Mandado

29/08/2018, 08:58

Juntada de ato ordinatório

29/08/2018, 08:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 09:57

Decisão

•17/03/2023, 16:10

Despacho

•08/03/2022, 22:23

Despacho

•26/10/2021, 14:02

Despacho

•10/08/2021, 11:35

Mandado

•27/05/2020, 10:25

Despacho

•21/03/2020, 15:30

Despacho

•07/05/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 08:53

Despacho

•09/03/2018, 11:38