Procedimento Comum Cível 0800409-80.2020.8.10.0100 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:17

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEUDILENE CHAVES DE MORAIS SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800409-80.2020.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de suprimento de registro de nascimento ajuizada por CLEUDILENE CHAVES DE MORAIS. A requerente alega, em síntese, que ainda não possui registro de nascimento civil por circunstâncias alheias à sua vontade. A peça vestibular (Id. 37548542) veio acompanhada de documentos. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público requereu a designação de audiência para a oitiva de testemunhas. Em seguida, designou-se audiência de justificação, ato que ocorreu a tempo e modo, oportunidade em que foram ouvidas testemunhas e a requerente. Com vista dos autos, o Parquet opinou pela procedência da ação. Eis o relatório. Passo a decidir. Analisando detidamente as provas constituídas ao longo da instrução processual, entendo que o pleito formulado deve ser julgado procedente. Isso porque a parte requerente provou os fatos constitutivos de sua pretensão (art. 373, I, do CPC), tendo em conta que arrolou a genitora, a madrinha e outro familiar como testemunhas, todas ouvidas na condição de informante e que corroboraram as alegações da autora. No caso sob análise, a genitora da requerente informou que a filha nasceu em 12 de maio de 1990, no Povoado Pau Tombo, localidade do Município de Pinheiro/MA (vide mídia – Id. 65744998). À vista do exposto, em consonância com o parecer ministerial (Id. 37548562), JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido formulado, para o fim de DETERMINAR à Serventia Extrajudicial da Comarca de Mirinzal/MA, REGISTRE o nascimento de CLEUDILENE CHAVES DE MORAIS, nascida em 12 de maio de 1990, no Povoado São Paulo Gama, Pinheiro/MA, filha de Ana Rosa Chaves e Raimundo José Ribeiro de Morais, tendo como avó materna Benedita Chaves e avó paterna Maria da Graça Ribeiro de Morais (vide Id. 37548562 – pág. 2). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE apenas em Secretaria para preservar a intimidade da parte. INTIME-SE. Dê-se ciência ao representante do Ministério Púbico. Sem custas e sem emolumentos extrajudiciais, porquanto foi deferido o pedido de gratuidade da justiça. A requerente comparecerá à Serventia Extrajudicial de Mirinzal/MA, munido da presente sentença assinada eletronicamente, ocasião na qual o(a) Tabelião(ã) ENTREGAR-LHE-Á gratuitamente a certidão de nascimento. Sem prejuízo, RETIFIQUE-SE a autuação para fazer constar no polo ativo o nome da requerente, CLEUDILENE CHAVES DE MORAIS, e não do patrono peticionante, que já figura como procurador da parte autora. Tudo cumprido e devidamente certificado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição, tendo em conta a preclusão lógica. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição

21/06/2022, 17:41

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 09:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2022, 22:41

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 19:41

Juntada de petição

06/06/2022, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:43

Audiência De justificação realizada para 28/04/2022 11:30 Vara Única de Mirinzal.

29/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:50

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 04:04

Juntada de petição

31/03/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e PROV - 222018-CGJ/MA e Portaria-TJ - 2312019. DE ORDEM do(a) MM Juiz(a), HUMBERTO ALVES JÚNIOR titular da Comarca de Mirinzal/MA, procedo a inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de justificaçao, que se realizará preferencialmente por videoconferência para o dia 28/04/2022 11:30h, no Fórum local. Link

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 11:00

Audiência De justificação designada para 28/04/2022 11:30 Vara Única de Mirinzal.

10/02/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:29

Outras Decisões

18/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

10/10/2021, 21:16

Juntada de Certidão

10/10/2021, 21:16

Juntada de petição

27/09/2021, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 20:42

Conclusos para despacho

28/11/2020, 21:49

Juntada de petição

27/11/2020, 17:40

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:04

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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