Procedimento Comum Cível 0807026-75.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.641,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:00

Juntada de protocolo

14/09/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:17

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807026-75.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: REGINALDO RAMOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO - MA14851 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerente, por seu advogado JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO - MA14851 para efetuar o pagamento das custas finais constantes no id 70915721 - Cálculo (PROC. Nº 0807026 75.2020 AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES REGINALDO RAMOS X ESTADO DO MARANHAO P). Prazo 30 (trinta) dias. Caxias, Quinta-feira, 08 de Julho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor da 1ª Vara Cível

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 04:20

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 04:19

Realizado cálculo de custas

07/07/2022, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

07/07/2022, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 07:50

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:00

Juntada de protocolo

14/09/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:17

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807026-75.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: REGINALDO RAMOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO - MA14851 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerente, por seu advogado JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO - MA14851 para efetuar o pagamento das custas finais constantes no id 70915721 - Cálculo (PROC. Nº 0807026 75.2020 AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES REGINALDO RAMOS X ESTADO DO MARANHAO P). Prazo 30 (trinta) dias. Caxias, Quinta-feira, 08 de Julho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor da 1ª Vara Cível

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 04:20

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 04:19

Realizado cálculo de custas

07/07/2022, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

07/07/2022, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2022, 07:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 07:50

Transitado em Julgado em 27/05/2022

04/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 16:00

Juntada de petição

22/04/2022, 11:56

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0807026-75.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR(A): REGINALDO RAMOS

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 11:33

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:37

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 22:15

Juntada de Certidão

03/11/2021, 22:15

Juntada de petição

03/11/2021, 09:22

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 22:27

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/10/2021, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:49

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:48

Juntada de contrarrazões

29/03/2021, 16:25

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 20:21

Juntada de contestação

22/03/2021, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 19:55

Outras Decisões

22/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:24

Juntada de petição

14/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:20

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:59

Juntada de Certidão

08/01/2021, 09:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 04:19

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 07:50

Sentença

•30/03/2022, 09:30

Despacho

•20/09/2021, 14:49

Decisão

•22/02/2021, 14:44

Despacho

•08/01/2021, 15:20