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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

JOSE ORLANDO GARCIA ALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO GARCIA ALVES em 16/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)