Procedimento Comum Cível 0800040-23.2018.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 21.026,74

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de C�ndido Mendes 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

CECILIO MIRANDA LEITE

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CECILIO MIRANDA LEITE

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 18:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:55

Decisão

•26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:53

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 21:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 21:39

Nomeado perito

13/11/2025, 18:55

Juntada de petição

10/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:27

Juntada de Certidão

10/07/2025, 10:26

Juntada de petição

17/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 13:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:51

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 20:53

Juntada de Certidão

04/12/2024, 20:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:10

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:49

Juntada de petição

03/04/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 09:04

Juntada de despacho

31/01/2023, 09:18

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:19

Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:55

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:55

Juntada de petição

01/04/2022, 10:01

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cecilio Miranda Leite Requerido: Mercantil do Brasil Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800040-23.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. 1 - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, na qual a parte requerente alega que não pactuou um empréstimo consi

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:03

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:48

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:44

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:56

Juntada de petição

25/08/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 10:35

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2020, 17:13

Juntada de contestação

25/06/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:17

Juntada de petição

26/05/2020, 15:52

Juntada de petição

26/05/2020, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2019, 09:27

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:20

Juntada de Certidão

12/06/2019, 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/06/2019 15:45 Vara Única de Cândido Mendes.

05/04/2019, 18:23

Audiência conciliação não-realizada para 26/03/2019 16:30 Vara Única de Cândido Mendes.

05/04/2019, 18:21

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 16:30 Vara Única de Cândido Mendes.

05/04/2019, 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2019, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 17:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:59

Juntada de protocolo

15/01/2019, 18:02

Juntada de protocolo

20/11/2018, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 17:38

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:38

Decisão

•14/05/2025, 12:16

Despacho

•06/12/2024, 11:15

Despacho

•11/08/2023, 18:01

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 08:29

Decisão

•30/11/2022, 18:58

Despacho

•08/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:36

Despacho

•25/08/2022, 17:56

Sentença (expediente)

•30/03/2022, 12:03

Sentença

•08/03/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:13

Despacho

•01/06/2020, 15:17

Decisão

•09/02/2019, 10:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/11/2025, 18:55

Decisão

•26/05/2025, 10:17

Decisão

•14/05/2025, 12:16

Despacho

•06/12/2024, 11:15

Despacho

•11/08/2023, 18:01

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 08:29

Decisão

•30/11/2022, 18:58

Despacho

•08/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:36

Despacho

•25/08/2022, 17:56

Sentença (expediente)

•30/03/2022, 12:03

Sentença

•08/03/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:13

Despacho

•01/06/2020, 15:17

Decisão

•09/02/2019, 10:26

Despacho

•03/10/2018, 18:16