Execução Fiscal 0000176-95.2007.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 147.225,32

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR

OAB/MA 8290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DW MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

25/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:43

Juntada de petição

19/09/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:21

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:20

Juntada de petição

09/11/2024, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:00

Juntada de termo

20/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:24

Juntada de protocolo

11/04/2024, 13:47

Todas as movimentações(31)

Juntada de termo

25/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:43

Juntada de petição

19/09/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 20:19

Despacho

•12/09/2025, 16:57

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Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:21

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:20

Juntada de petição

09/11/2024, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:00

Juntada de termo

20/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:24

Juntada de protocolo

11/04/2024, 13:47

Juntada de protocolo

21/03/2024, 14:13

Outras Decisões

15/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:36

Juntada de petição

10/03/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 09:59

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:58

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/01/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:34

Juntada de petição

08/07/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:41

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: ESTADO DO MARANHÃO Advogado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO – PROCURADOR DO ESTADO Apelada: D.W. MADEIRAS LTDA Advogado: ANTÔNIO MALAQUIAS CHAVES JÚNIOR (OAB-MA 8290) Relatora: Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000176-95.2007.8.10.0028 – BURITICUPU/MA (Ref. a Ação de Execução Fiscal nº 0000176-95.2007.8.10.0028) Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bur

31/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:00

Decisão

•15/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:58

Decisão

•17/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:41

Decisão (expediente)

•30/03/2022, 12:08

Decisão

•29/03/2022, 13:51