Cumprimento de sentença 0800046-30.2018.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 36.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

ANA PORFIRA MIRANDA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANA LEITE

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ANA PORFIRA MIRANDA

CPF

Autor

ANA LEITE

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

ANA LEITE

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Cândido Mendes.

23/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:27

Juntada de petição

10/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Juntada de petição

24/03/2025, 10:56

Juntada de petição

20/03/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:12

Juntada de petição

14/03/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:35

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Cândido Mendes.

23/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:27

Juntada de petição

10/07/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:35

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legal

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Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Juntada de petição

24/03/2025, 10:56

Juntada de petição

20/03/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:12

Juntada de petição

14/03/2025, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/12/2024, 20:06

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:16

Juntada de termo

13/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:08

Juntada de petição

30/10/2024, 11:59

Juntada de petição

29/10/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:57

Juntada de petição

04/04/2024, 12:01

Juntada de petição

26/03/2024, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:19

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:18

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:43

Juntada de despacho

25/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2022, 18:39

Juntada de Certidão

24/07/2022, 18:38

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 08:51

Juntada de apelação

22/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:39

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Porfira Miranda Requerido: Banco do Brasil S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800046-30.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por ANA PORFIRA MIRANDA em face do BANCO DO BRASIL S/A, alegando que tem sofrido descontos mens

31/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:08

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:25

Juntada de petição

17/06/2020, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:02

Juntada de petição

26/05/2020, 12:51

Conclusos para decisão

06/04/2020, 13:01

Juntada de Certidão

06/04/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 08:56

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 15:32

Juntada de petição

10/02/2020, 22:21

Juntada de contestação

06/02/2020, 06:44

Juntada de petição

03/02/2020, 22:05

Juntada de petição

31/01/2020, 08:01

Juntada de petição

28/01/2020, 10:24

Juntada de protocolo

24/01/2020, 02:17

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2020, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2019, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/12/2019, 07:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2019, 19:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:07

Publicado Citação em 01/11/2018.

02/11/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/10/2018, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2018, 18:19

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 10:38

Conclusos para decisão

27/09/2018, 10:38

Sentença

•23/12/2024, 20:06

Despacho

•29/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:18

Acórdão (expediente)

•26/02/2024, 10:44

Acórdão

•25/02/2024, 11:20

Despacho

•12/04/2023, 10:23

Despacho

•12/04/2023, 09:51

Decisão

•21/12/2022, 20:42

Decisão

•21/12/2022, 02:18

Despacho

•09/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 18:38

Sentença (expediente)

•30/03/2022, 12:08

Sentença

•09/03/2022, 14:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:35

Sentença

•23/12/2024, 20:06

Despacho

•29/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:18

Acórdão (expediente)

•26/02/2024, 10:44

Acórdão

•25/02/2024, 11:20

Despacho

•12/04/2023, 10:23

Despacho

•12/04/2023, 09:51

Decisão

•21/12/2022, 20:42

Decisão

•21/12/2022, 02:18

Despacho

•09/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 18:38

Sentença (expediente)

•30/03/2022, 12:08

Sentença

•09/03/2022, 14:53

Despacho

•04/06/2020, 19:02

Despacho

•06/04/2020, 08:56

Documento Diverso

•06/02/2020, 06:44

Documento Diverso

•03/02/2020, 22:05

Documento Diverso

•03/02/2020, 22:05

Decisão

•26/12/2019, 19:28

Decisão

•03/10/2018, 18:19